Aspectos Relevantes da MP nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Resumo dos aspectos relevantes da MP nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
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Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
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- 07 de Maio de 2019
- Trabalhista
- projeto de lei, deficiência, férias, preferência, filho
Empregado com filho com deficiência terá prioridade para marcar férias, aprova CDH
Projeto de lei estabelece preferência para marcar férias o empregado que tenha filhos com deficiência de forma a fazê-las coincidir com as férias escolares do filho.
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- 17 de Janeiro de 2019
- Trabalhista
- 13° salario, demissão,
Empregado que Pede Demissão Depois de Ter Recebido a 2ª Parcela do 13º Salário
O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário é até o dia 20 de dezembro de cada ano, conforme determina o art. 1º do Decreto 57.155/1965.
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- 21 de Dezembro de 2018
- Trabalhista
- FERIAS COLETIVAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIOS
FÉRIAS COLETIVAS
FÉRIAS COLETIVAS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
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