Até o ano de 2011 o exercício da atividade empresarial ocorria basicamente por dois meios formais, o primeiro através de uma SOCIEDADE EMPRESARIAL que exige a presença de dois ou mais sócios, o segundo através do EMPRESÁRIO INDIVIDUAL que à época era o único formato que poderia ser utilizado por quem desejasse exercer a atividade individualmente, todavia a responsabilidade do empreendedor é ilimitada, pessoal e direta pelas dívidas da empresa, o que representa grande desvantagem em relação ao modelo anterior onde a reponsabilidade é limitada ao valor do capital social inicial. Esta desvantagem fazia com que empresários constituíssem sociedades empresárias limitadas incluindo familiares e amigos como pseudos sócios nos contratos.
No ano de 2011 surgiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, que objetivou resolver o problema do empreendedor que não possuía sócios em seus negócios, todavia não representou grande avanço pois a norma exige capital social de no mínimo de valor correspondente a 100 salários mínimos.
Finalmente em setembro de 2019 com a conversão em Lei nº 13.874 da MP 881, foi autorizada a criação ou alteração de Sociedade Limitada mantendo um único sócio, sem necessidade de altos valores de capital social, o que representa solução para pequenos empresário.

Autora: Adriana Caron Bonfá