Novo Salário mínimo 2020 sobe para R$ 1.045 em fevereiro

Com a publicação da MP 919/20 estabeleceu-se um novo valor para  o salário mínimo já a partir de fevereiro de  2020, a diferença do salário mínimo em relação com 2019 é de R$ 47 sendo R$ 41 liquido após os descontos. O valor do salário mínimo que será de R$ 1.045. Dessa forma, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de março de 2020, quando o empregado recebe o salário referente ao mês de fevereiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual. Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Lembrando que em 2020 teve reajuste no mês de Janeiro/2020 com vigencia em 01/01/2020 com aumento de 4,11% com valor do Salário Mínimo de R$ 1.039,00 com ato legal da MP 916/2019. e posterior entrou em vigor a nova vigência em fevereiro/2020 com ato legal da MP 919/20.

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