O regime é utilizado por cerca de 12.685.299 empresas ano base de 2018 desde as micro e pequenas empresas. Notícias vêm circulando em vários jornais e toda a internet, de que o governo Bolsonaro antes mesmo de tomar posse já na transição dava sinal que queria mudar o regime.

Proposta do governo Jair Bolsonaro

Um estudo liderado por dois economistas que participam da equipe de transição econômica do governo Jair Bolsonaro propõe que as modalidades de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional sejam unificadas em uma única alíquota. Na prática, isso significaria o fim da tributação simplificada para micro e pequenos empreendedores.

Mais o que é o SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia com alíquota diferenciada, variando de acordo com o faturamento sendo o teto da receita de R$ 4,8 milhões anual - limite que entrou em vigor em 2018.

Com redução de até 40% da carga tributária para alguns negócios.

Tipos de regimes tributários

- Além do Simples Nacional que já citamos acima, existem outros tipos de regime tributário como: Lucro Real, Lucro Presumido:

Lucro Real: No Lucro Real importa muito a apuração do Lucro Líquido da Empresa para a base de cálculo de impostos. Com essa informação são calculados o IRPJ e CSLL. Já no PIS e COFINS, outros tributos importantes, a base de cálculo é a receita, porém no chamado regime não cumulativo, que permite o desconto de créditos com os insumos adquiridos.

Lucro presumido: No Lucro Presumido os principais tributos são calculados tendo como base de cálculo a Receita Bruta. Para isso no IRPJ e no CSLL são presumidos um percentual de lucro sobre a receita. Já no PIS e COFINS fica no regime cumulativo, ou seja, os impostos são calculados com uma alíquota sobre a receita, sem a possibilidade de deduzir créditos.

Temos também o lucro Arbitrado: De forma bastante simplificada, podemos definir que o Lucro Arbitrado é utilizado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por razões diversas, que vão de fatalidades a fraudes.
 

Então o Simples Nacional vai ser extinto?

O que se ouve são só estudo baseado pelo governo Jair Bolsonaro e então ministro Paulo Guedes.

O ideal é que os empreendedores tenham uma equipe especializada na área da contabilidade afim de acompanhar as mudanças tributário e auxiliar na contratação do novo regime se houver necessidade.