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É preciso que todos os contribuintes comprovem o pagamento a Receita Federal dentro do prazo estipulado, caso contrário ficam em situação de irregularidade com o governo federal.
O valor que deverá ser declarado é referente aos meses de 2020, e do caixa de entrada e saída do trabalhador. O IRPF 2020 é destinado a grupos específicos.
Quem precisa fazer a declaração do IRPF 2021:
I - Brasileiros com renda de até R$ 28.559,70 em 2020;
II - Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança) de mais de R$ 40 mil;
III - Pessoas com bens acima de R$ 300 mil ou que teve receita de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural;
IV- Quem possui investimentos na bolsa de valores.
Dispensa da entrega da declaração
I - A pessoa física que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses de obrigatoriedade previstas
nos itens 1 a 7 fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), caso conste
como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido
informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
II – a pessoa física que se enquadrar apenas na hipótese prevista no item 5 e que, na constância
da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro
cônjuge companheiro, fica dispensada de apresentar Declaração de Ajuste Anual (DAA), desde que
o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Pessoa física Desobrigada.
I - Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo
vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja
como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de
2018.
(Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2020, art. 2º, § 2º)

 

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