Necessidade de autorização Banco Central para funcionar Não necessita. Não necessita.
Capital social Não tem exigência mínima ou máxima. Não tem exigência mínima ou máxima.
Contratos

- Empréstimo: Não precisa de títulos pois é um simples contrato de empréstimo.

- Financiamento: máquinas, veículos etc.
- Desconto de títulos.

 - Aquisição de recebíveis (compra de títulos)
Declaração das operações ao Banco Central - Devem ser formalizados e registrados no Banco Central a operação através de uma registradora. Obs.01 - Devem ser formalizados, mas não têm a necessidade de registro numa registradora.
Cumulação de atividades Não pode prestar serviços de qualquer natureza. Pode prestar serviços.
Exemplo: Cobrança, Consultoria, etc.
Receita

 - Somente juros remuneratórios, contratados livremente entre as partes.

- Não pode cobrar tarifas, taxas e demais encargos.
Tudo deve ser dentro dos juros.

 - Fator de compra: livremente fixado entre as partes.
 - Comissão sobre prestação de serviços: calculado "ad valorem" ou em valor fixo, livremente fixado entre as partes.
 - Pode cobrar tarifas, taxas e demais encargos.
Origem de recursos Somente recursos próprios, sendo vetada qualquer captação de recursos de terceiros. Recursos próprios, sendo permitidos o mútuo entre os sócios e as linhas de crédito de redesconto bancário.
Público permitido Somente pessoa jurídicas enquadrada como Micro e Pequenas Empresas (Fat. até 4.800.000,00). Pessoa Jurídica ou profissional liberal assim enquadrado, sem limitação de faturamento.
Atuação geográfica  - Dentro do município-sede e municípios vizinhos.
 - Não pode abrir filiais. (IN DREI 61/2019)
Em todo país, podendo abrir filiais.

Tributação

Lei Complementar nº 167/2019 permite a presunção (lucro presumido) com todos os benefícios. Lucro real obrigatório para as empresas de factoring.

Garantias

Pode contratar garantias nos termos previstos na LC nº 167/2019, inclusive alienação fiduciária de veículos e imóveis. Obs. 02 Não há autorização legal para garantias.

Obs. 01: O registro de cada operação com envio das informações no BANCO CENTRAL provoca maiores prejuízos ao mal pagador impedindo a aquisição de futuros créditos em instituições financeiras.

Obs. 02: A autorização legal para vinculação de garantias reais nas concessões de créditos viabiliza a atuação no ramo, permitindo a concorrência com instituições financeiras tradicionais, tendo em vista a redução de custos nas perdas o que representeavam gargalo para a atividade de Factoring.

Mais Esclarecimento em Contalize.com

 

Por:  ADRIANA CARON BONFÁ

               OAB RO 7305

               CRC RO 5190